Cumprimentos.

Meu nome é David Quental e sou radioamador da categoria "B" com morse com a  licença nº 8631 de 15/10/2001.  Venho por este meio fazer a seguinte pergunta:

É, ou será possível numa nova alteração da legislação, o radioamador poder fazer ligação com os seus equipamentos, a outros serviços de amador,
estrangeiros ou nacionais, via internet???
A actual legislação parece-me omissa quanto a este assunto, logo será permitido fazer ligações (não sou jurista nem entendido em direito, mas do
pouco que sei creio ter razão), no entanto estão a veicular pelos nossos sistemas de rádio que numa futura alteração da legislação tal não será  permitido, importa saber o que será (caso seja possível saber isto nesta altura) possível ou não. Ou seja, uma coisa é fazer ligação dos nossos rádios
aos serviços da internet e outra coisa é fazer ligação a outros serviços de radioamadores, por esse mundo fora, via internet; qual das seguintes  situações será permitida ou não??? Ou mesmo as duas situações não serão permitidas????
Espero por obter uma resposta concreta a estas minhas perguntas, as  quais são também feitas por muitos colegas radioamadores.
Desde já os meus melhores cumprimentos, desejando tudo de bom.
 

David Quental
CT1DRB
 

Agora a resposta da ANACOM:

Exmº Senhor
David Quental
 
Acusamos a recepção do e-mail em referência que nos mereceu a melhor atenção.
 
Relativamente ao mesmo, junto remetemos a informação recebida dos n/ Serviços que tratam esta matéria:

Efectivamente a (actual e a) futura legislação não prevê (em) que este tipo de ligação seja permitido, porque se considera que não estamos perante um serviço de radiocomunicações (já que a comunicação não é realizada inteiramente por ondas hertzianas e/ou nas frequências atribuídas ao Serviço de Amador, o que desvirtua os objectivos do Serviço). Também sabemos que se poderá distinguir entre a situação da comunicação em tempo real entre amadores com recurso à Internet e a situação de comunicação em tempo diferido. Admitimos que esta opinião é discutível e portanto gostaríamos de obter da parte dos actuais amadores alguma posição sobre este aspecto. Eis um bom tema para os próprios amadores discutirem desde já, nas comunicações que efectuam actualmente. Estaremos à disposição de todos os amadores que pretendam manifestar-se num ou noutro sentido e seremos receptivos à mudança do regulamento, se esse for o desejo maioritário.
 
Com os melhores cumprimentos.
 
Aida Costa
Coordenadora do Serviço de Atendimento ao Público

 

Peco fervorosamente aos colegas que leiam esta mensagem atentamente antes de enviarem comentários pouco lúcidos ou ambíguos.

Melhores 73 e até à próxima.

CT1DRB
David Quental

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Página "Carta de CT1DRB para o ICP" actualizada em: 09-06-2008
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